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Duas manifestações movimentaram a Avenida República do Líbano, no Setor Oeste, em Goiânia, na manhã de ontem. Diante do prédio da Superintendência de Gestão Estadual da Secretaria da Secretaria da Fazenda (Sefaz), aprovados em concursos do Corpo de Bombeiros, Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), reivindicavam a posse imediata. Numa esquina abaixo, eram bancários do HSBC.

Um dos concursados manifestantes, o engenheiro agrônomo Gunnar Gobbi Rocha Coimbra contou que, por causa da aprovação no concurso da Agrodefesa, desistiu de aceitar um convite para desenvolver um sistema de irrigação no continente africano. "Optei por ficar aqui, mesmo ganhando menos, porque queria ficar perto da minha filha e do restante dos meus familiares".
Cerca de 700 aprovados nas seleções re alizadas pela administração anterior foram nomeados no dia 29 de dezembro e pela legislação pertinente, deveriam ter sido empossados no dia 28 último. "Já fomos ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, mas não decidiram nada até agora. Se estão cortando despesas, porque não deixam de contratar comissionados?", questiona Gunnar.
Procuradoria propõe recurso contra anulação
Marília Costa e Silva
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) propôs ontem embargos de declaração contra a decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Ari Ferreira de Queiroz, que anulou os concursos das Secretarias Estadual de Saúde, Cidadania e Trabalho, Corpo de Bombeiros e Polícia Técnico-Científica.
O recurso tem por objetivo esclarecer pontos considerados pouco claros da decisão, que tem mobilizado os candidatos aprovados, principalmente os quase 4 mil que já tomaram posse e já começaram a trabalhar nos quatro órgãos. Os embargos serão analisados pelo próprio magistrado. Até o fim da tarde de ontem, o juiz ainda não havia recebido o processo. Além da PGE, os Sindicatos dos Servidores da Saúde (Sindsaúde) e o dos Servidores Públicos (Sindisaúde) também interpuseram embargos de declaração na semana passada.
O principal questionamento é que o juiz julgou além do que pediu o Ministério Público, autor da ação civil pública. O MP afirma ter solicitado a suspensão do certame até que o Estado estipulasse o número de vagas oferecidos em cada pasta e não a anulação do concurso.
ANÁLISE
Remédio pouco eficaz
(Marília Costa e Silva)
Apesar da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ter entrado ontem, no fim da tarde, com embargos de declaração na Justiça para que sejam esclarecidos pontos considerados pouco claros da decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Ari Ferreira de Queiroz, que anulou os quatro concursos realizados pelo Estado, dificilmente a medida garantirá a revisão da sentença.
Os embargos não serão apreciados pelo Tribunal de Justiça de Goiás mas pelo próprio juiz. E ele dificilmente reformará a decisão pois esse tipo de medida judicial busca, na maioria dos casos, apenas forçar a correção de aspectos da sentença considerados omissos ou falhos, e não reformular ou modificar.
Para a revisão da sentença, a PGE deverá apresentar recurso de apelação no TJ-GO. O prazo é de 30 dias, contados a partir de 18 de fevereiro, data de publicação da sentença no Diário de Justiça Eletrônico. Mas se até lá a PGE optar por não recorrer, o processo será mesmo assim encaminhado à apreciação do Tribunal, na chamada remessa obrigatória. Nesse caso, os candidatos podem ser prejudicados, pois não haverá justificativa do Estado para manutenção do concurso.
QUEIXAS
"Disseram que não empossam porque não tinha superintendente. Mas funcionários do próprio governo disseram que isso é só desculpa, que na verdade o Estado está quebrado."
Saulo Sousa da Luz, 27 anos, veterinário, aprovado a Agrodefesa
"Por que dar preferência ao comissionado e não ao concursado? Onde está a isonomia do serviço público?"
Wesley Assis de Paula, 29 anos, veterinário, aprovado para a Agrodefesa